O que é Conciliação Extrajudicial?

Sumário

• O que é Conciliação Extrajudicial?

• Conciliação Extrajudicial x Processo Judicial

• Como se dá a Conciliação Extrajudicial?

• O Termo de Acordo firmado em Conciliação tem validade jurídica?

• Quem está autorizado a conciliar ou a propor a conciliação?

• É viável realizar a conciliação mesmo quando já existe um processo em curso?

• Quais são os benefícios da Conciliação Extrajudicial?

O que é Conciliação Extrajudicial

Na conciliação extrajudicial, os envolvidos escolhem um conciliador, pessoa neutra, que pode ser um advogado, para aproximá-los e apresentar as alternativas disponíveis para alcançar uma solução amigável ao conflito.

Nesse processo, o conciliador atua como um terceiro facilitador, ajudando as partes a esclarecerem as questões e encontrarem a forma mais adequada e menos desgastante de solucionar o problema.

O papel do conciliador é criar um ambiente favorável ao diálogo, de modo que os interesses de ambos possam se aproximar e a relação seja pacificada.

Por se tratar de um método em que os próprios envolvidos definem como o impasse será resolvido — diferentemente do processo judicial, em que a decisão é imposta —, na conciliação extrajudicial não existe vencedor ou vencido, já que o acordo resulta da convergência de vontades.

Conciliar é a maneira mais rápida, econômica e eficiente de solucionar um conflito.

Contate seu advogado!

Resolva suas conciliações logo com um advogado qualificado disponível!

Conciliação Extrajudicial x Processo Judicial

Quem já esteve envolvido em um processo judicial, seja como autor ou como réu, sabe o quanto essa experiência pode ser desgastante, longa e custosa.

Por isso, muitas pessoas atualmente têm recorrido à conciliação e à mediação, justamente para evitar enfrentar uma disputa judicial.

Como se dá a conciliação?

As partes são chamadas para uma reunião em que, sentadas à mesa com o conciliador, dialogam sobre o conflito. Os envolvidos têm liberdade para definir as regras de como a conciliação ocorrerá, evitando situações inesperadas no futuro.

Para que a reunião avance de forma produtiva e se alcance um acordo com mais agilidade, é essencial que as partes compreendam desde o início quais pontos são consensuais e quais são divergentes em relação às causas do impasse.

Assim, torna-se mais simples identificar quais fatos cada parte deve esclarecer ou comprovar.

Depois da apresentação dos fatos e das provas, inicia-se a negociação com o apoio do conciliador.

Se houver acordo, o conciliador redige o Termo de Acordo, que será assinado por todos os participantes. Para que esse documento tenha a mesma validade de uma decisão judicial, ele pode ser encaminhado ao Poder Judiciário e homologado por um juiz.

Uma vez cumprido o acordo, as partes ficam desobrigadas, não sendo possível mover nova ação judicial sobre o mesmo assunto.

O Termo de Acordo firmado em Conciliação tem validade jurídica?

O Termo de Acordo em Conciliação é o instrumento que registra formalmente o entendimento alcançado entre as partes.

Nesse documento, os envolvidos estabelecem as condições do acordo, podendo inclusive realizar concessões mútuas para encerrar o conflito.

O Termo de Acordo tem natureza contratual e se configura como um título executivo extrajudicial.

Entretanto, como já mencionado, esse termo pode ser submetido ao Judiciário para homologação, caso as partes assim desejem, adquirindo então a força de título executivo judicial.

Quem está autorizado a conciliar ou a propor a conciliação?

Qualquer pessoa plenamente capaz pode recorrer à conciliação para resolver um conflito.

A legislação só restringe o uso da conciliação em situações que tratem de direitos indisponíveis, como ocorre em matérias criminais ou tributárias.

É viável realizar a conciliação mesmo quando já existe um processo em curso?

A tentativa de conciliação é totalmente possível mesmo depois de ingressar com uma ação na justiça, podendo acontecer até mesmo após a sentença.

Realizado e cumprido o acordo, encerra-se o processo.

Contate seu advogado!

Resolva suas conciliações logo com um advogado qualificado disponível!

Quais são os benefícios da Conciliação Extrajudicial?

O resultado de uma ação judicial sempre envolve incertezas, já que não é possível prever de que forma o juiz decidirá a questão.

Na conciliação, há uma verdadeira gestão de riscos, pois são as próprias partes que determinam até onde estão dispostas a ir para resolver o conflito.

Pesquisas e análises feitas por especialistas em métodos de autocomposição apontam diversos benefícios da conciliação, entre os quais se destacam:

:: Menor custo financeiro = mais economia;

:: Rapidez e agilidade na solução de problemas, sejam eles de ordem familiar, pessoal ou profissional;

:: Privacidade e sigilo, já que o conflito é tratado com o auxílio de um profissional escolhido pelas partes;

:: Menos burocracia, por se tratar de um procedimento informal;

:: Redução do desgaste emocional entre os envolvidos;

:: Soluções personalizadas, ajustadas às necessidades e possibilidades reais das partes;

:: Maior satisfação dos participantes com o resultado alcançado.